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Vereador em Uberlândia (1997– 2000)

Aos 26 anos, em 1996, Felipe Attiê foi eleito vereador em Uberlândia, pela primeira vez, pelo PFL, vencendo quatro outros vereadores inclusive o então Presidente da Câmara Municipal, com 2.005 votos.

 

Durante seu primeiro mandato apresentou atividades com representação popular, exercendo a função de fiscal dos atos do executivo na administração dos recursos do município expressos no Orçamento Municipal.

 

Em 1997 foi vice-presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, substituindo o presidente em suas ausências, impedimentos e acompanhando trabalhos administrativos realizados dentro e fora da Câmara durante sua gestão.

 

Em 1999 foi autor da Lei Municipal nº 7327 de 24/06/1999, em vigor, que determina a informatização das "Escolas Municipais", consolidada no “Digitando o Futuro”.

 

O "Digitando o Futuro" em sua primeira etapa beneficiou 20.000 alunos. Com a conquista dos recursos junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em sua segunda etapa beneficiou mais 50.000 alunos, totalizando 50 escolas municipais com 1.060 computadores novos, além da Biblioteca Municipal e do CEMEPE. Tudo isso graças à aprovação da lei de Felipe Attiê.

 

O vereador conseguiu ainda em 1998 a instalação de xerox em todas as escolas municipais. Como chefe de gabinete em exercício do prefeito de Uberlândia, Paulo Ferolla, determinou a criação das caixas escolares municipais e a concessão de subvenção social às mesmas.

 

Principais leis aprovadas por Felipe Attiê durante o mandato:

 

Lei Nº 7032/97 (Rádio Táxi Especial) - Institui O Serviço De Rádio Táxi Especial Para Deficientes Físicos Em Uberlândia E Dá Outras Providências

 

Lei Nº 7038/97 (Veículos Transporte Animal) - Estabelece Normas Para O Serviço De Transporte Por Veículos De Tração Animal E Dá Outras Providências

 

Lei Nº 7080/98 (Grêmios Estudantis) - Assegura Aos Grêmios Estudantis Das Escolas Públicas Municipais Condições De Funcionamento E Dá Outras Providências

 

Lei Nº 7105/98 (Capoeira) - Introduz Na Grade Curricular Das Escolas Municipais Como Prática Educativa Anexa A Educação Física A Dança Da Capoeira

 

Lei Nº 7074/98 (Centrais De Entulho) - Cria As Centrais De Entulho No Município De Uberlândia E Dá Outras Providências.

 

Lei Nº 7154/98 (Funerárias) - Fixa Normas Para O Serviço Funerário No Município De Uberlândia

 

Lei Nº 7227/98 (Meia Entrada Para O Idoso) - Estende Aos Idosos De Sessenta E Cinco Anos Para Mais Os Benefícios Da Lei.5664/92 Modificada Pela Lei 5.753/93

 

Lei Nº 7361/99 (Anti Dengue) - Altera A Redação Do Artigo 13 E Acrescenta Os Artigos 13-A E Incisos 14 -A A Lei Nº 4.535/87 Que “Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Código Municipal De Saúde E Dá Outras Providências”

 

Lei Nº 7324/99 (Dos Ferros Velhos) - Obriga Os Estabelecimentos Denominados Ferros-Velhos Dedicados A Compra E Venda De Sucata E Peças Avulsas De Veículos Automotores A Relacionar Todas As Peças Adquiridas E A Registrar Em Livro Sua Procedência, Para Fins De Emissão De Nota Fiscal

 

Lei Nº 7.327/99 (Peti – Digitando O Futuro) – Institui O Programa Educacional De Tecnologia Da Informação

 

Lei Nº 7364/99 (Peti – Digitando O Futuro) - Modifica A Lei Nº 7.327/99 Que Institui O Programa Educacional De Tecnologia Da Informação E Dá Outras Providências.

 

Lei Nº 7460/99 (Conselho M. Educação) - Altera A Lei Nº 7035 De 19 De Dezembro De 1997 Que Modificou A Lei Nº 2.138 De 24 De Novembro De 1972 Que “Cria O Conselho Municipal De Educação

 

Lei Nº 7545/00 (Dos Agrotóxicos) - Dispõe Sobre A Produção, Comercialização, Armazenamento, Uso E Transporte De Produtos Agrotóxicos No Município De Uberlândia

 

Lei Nº 7740/00 (Galeria Ex-Prefeitos) - Cria No Centro Administrativo A Galeria Dos Ex-Prefeitos Titulares E Vices Que Eventualmente Ocuparam O Cargo.

 

Lei Nº 7742/00 (Tabagismo) - Consolida Dispositivos Da Legislação Municipal Sobre Tabagismo E Dá Outras Providências.

 

Lei Nº 7743/00 (Dos Para-raios) - Dispõe Sobre A Proteção Contra Descargas Elétricas Dos Agentes Naturais E Revoga A Lei Nº 7121/98

 

Lei Nº 7745/00 (Parceria Público Privada) - Dispõe Sobre A Participação Da Iniciativa Privada Na Administração Das Áreas Públicas Que Específica.

 

Lei Nº 7744/00 (Feira Do Conhecimento) - Institui Nas Escolas Municipais A Feira Do Conhecimento Anual E A Feira Do Conhecimento Conjunta.

 

Lei Nº 7763/00 (Das Ciclovias) - Autoriza O Poder Executivo A Instituir No Município O Sistema Cicloviário Integrado Ao Sistema Municipal De Transporte

 

Lei Complementar Nº 171/97 (Lei Da Responsabilidade Do Lixo Hospitalar E Industrial) - Dá Nova Redação Do Artigo 14 Da Lei 4.744 De 05.07.88, Que Institui O Código De Posturas.

 

Lei Complementar 179/97 (Das Garrafas) - Acrescenta Dispositivo Ao Artigo 45 Da Lei 4.744 De 05/07/88 Que Institui O Código De Postura

 

Lei Complementar Nº 194/98 (Cidade Limpa) - Dispõe Sobre Atos Lesivos A Limpeza Pública

 

Lei Complementar Nº. 199/98 (Lei Do Isolamento Acústico) - Modifica Os Artigos 17 E 29 E Art. 170 Da Lei Nº 4.808 De 26.10.88 Que Aprova O Código De Obras Do Município De Uberlândia E Dá Outras Providências.

 

Lei Complementar Nº 201/98 (Lei Das Calçadas) - Da Nova Redação Aos Artigos 105,106,107,108 E 109 E Suprime O Artigo 112 Da Seção 9 Do Capítulo III Do Código De Posturas Do Município De Uberlândia

 

Lei Complementar Nº 220/99 (Espetáculos Públicos) -Altera Dispositivos 52,53 E 60 Da Lei Nº 4.744/88 - Códigos De Posturas.

 

Resolução Nº 046/99 - Autoriza A Constituição De Comissão Especial Interpartidária Para Proceder Aos Estudos Da Consolidação De Leis E Dá Outras Providências.








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